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FILOPARANAVAÍ

domingo, 28 de abril de 2013

Educação ambiental: Escolas do Paraná

26/04/2013 









Educação ambiental fará 
parte do currículo 
das escolas do Paraná


A inclusão da educação ambiental como tema transversal em todas as disciplinas das escolas da rede pública e particular de ensino está próximo de se tornar realidade no Paraná. Nesta sexta-feira (26), a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria de Estado da Educação e o Ministério Público do Paraná promoveram, em Curitiba, o Seminário “Política de Educação Ambiental do Paraná”. 

O objetivo foi discutir a regulamentação da Lei 17.505/2013 que cria a Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental no Paraná. O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, explica que de acordo com a Lei as escolas deverão incluir no seu projeto político pedagógico o documento que contém as diretrizes e normas da proposta, sem necessariamente criar uma disciplina específica para a educação ambiental.


“O tema meio ambiente será transversal e estará presente em todas as disciplinas”, disse Cheida. Ele lembrou que a educação ambiental é a chave para o processo de desenvolvimento sustentável que a sociedade busca. “Só protege quem ama e só ama quem conhece. Por isso, conhecer sobre o mundo natural é o primeiro passo para protegê-lo”, afirmou.


O Paraná conta com 2.700 escolas na rede pública de ensino e outras 2 mil escolas particulares registradas na base do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinep-PR), que abrange 211 municipios.

Para o presidente do Conselho Estadual de Educação, Oscar Alves, a proposta representa um avanço em nível nacional. “A forma com que o Paraná está regulamentando esta Lei poderá servir como modelo para o Ministério da Educação, tendo em vista a participação direta de todos os setores relacionados ao processo educacional”, afirma Oscar.

Durante o encontro, educadores e representantes debateram como deverá ser feita a abordagem do tema meio ambiente nas disciplinas curriculares.



A educação ambiental no ensino formal fará parte dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, da educação básica, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio - incluindo a educação superior, 

educação especial, educação profissional, a educação de jovens e adultos e a educação de comunidades tradicionais.


A diretora de Legislação e Normas do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinep-PR), Maria Luíza Xavier Cordeiro, diz que as escolas particulares já desenvolvem ações de conscientização e responsabilidade, mas que a Lei é fundamental para dar suporte às instituições. “A Lei e as diretrizes do Conselho de Educação servirão para dizer às escolas como este trabalho deve ser feito e, o mais importante, de maneira unificada”, disse Maria Luiza.

MEDIDAS - Outra medida importante prevista na Lei sancionada é a criação de um Órgão Gestor que coordenará a Política Estadual e Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental. A regulamentação do Órgão Gestor acontecerá mediante decreto - que será assinado pelo governador Beto Richa, estabelecendo a ação conjunta das áreas da educação ambiental das secretarias de Educação, do Meio Ambiente, da Saúde, da Agricultura e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Também será criada uma Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental para acompanhar o processo em todas as regiões do Paraná.

De acordo com o coordenador de educação ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Paulo Roberto Castella, o decreto que regulamenta a Lei, assim como a deliberação do Conselho Estadual de Educação, será assinado no início do mês de junho. “Este mesmo Seminário também será realizado em Londrina, no dia 08 de maio e, em Cascavel, no dia 21 de maio. A ideia é ouvir as proposições da sociedade regionalmente”, ressaltou Castella.

O coordenador das Promotorias de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Saint Clair Honorato dos Santos, também falou sobre a possibilidade de envolvimento de todas as entidades que possam contribuir com a regulamentação da Lei. “A escola é o melhor espaço para discutir a importância do meio ambiente para a sociedade”, afirmou Saint Clair.


Durante o Seminário, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Paraná, deputado Rasca Rodrigues, disse que a sanção da Lei, pelo governador Beto Richa, representa o avanço na construção de uma cidadania responsável, voltada para culturas de sustentabilidade socioambiental.

A Política Estadual de Educação Ambiental do Paraná foi criada em conformidade com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), sancionada em 1999, e do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), articulada com o sistema de meio ambiente e educação em âmbito federal, estadual e municipal.

Fonte: SEMA via www.educacao.pr.gov.br

filoparanavaí 2013

sábado, 27 de abril de 2013

Introdução geral ao Problema do Conhecimento: Dogmatismo, Empirismo, Racionalismo, Criticismo, Ceticismo







EPISTEMOLOGIA
Problema do Conhecimento

Teoria do CONHECIMENTO 
e/ou Epistemologia

O que é a epistemologia? A resposta é: o ramo da filosofia que se ocupa do conhecimento humano, pelo que também é designada de “teoria do conhecimento”.



A epistemologia, como ramo distinto da filosofia, não esteve muito em evidência antes de John Locke (1632-1704). Assim, quando falamos da epistemologia em suas origens, como em Aristóteles p.ex.; estamos descrevendo apenas os resultados obtidos por ele nesta área, uma vez que ele mesmo nunca usou o termo epistemologia. Isto é óbvio, pelo fato que tanto Aristóteles como os demais filósofos gregos concentraram seus pensamentos mais naquilo que se deve conhecer do que na teoria dos processos de conhecê-lo... Ainda que tenham se ocupado disto.



JHON LOCKE, Filósofo inglês, iniciador do iluminismo. Nasceu em 29 de Agosto de 1632 em Wrington, Inglaterra ; morreu em Oates em 28 de Outubro de 1704. A família de Locke era formada por burgueses, comerciantes. Com a revolução Inglesa de 1648, o pai de Locke alistou-se no exército. Locke estudou inicialmente na Westmuster School. Em 1652 foi para a Universidade de Oxford. Não gostou da filosofia ali ensinada. Manifestou, mais tarde, opiniões contrárias à filosofia de Aristóteles. Julgou o peripatetismo obscuro e cheio de pesquisas sem utilidade. Além de filosofia , estudou medicina e ciências naturais. Recebeu o título de Master of Arts em 1658. Nesse período , leu os autores que o influenciaram: John Owen (1616-1683) que pregava a tolerância religiosa, Descartes (1596-1650) que havia libertado a filosofia da escolástica e Bacon (1561- 1626), de quem aproveitou o método de correção da mente, e a investigação experimental. Interessou-se pelas experiências químicas do também físico Robert Boyle (1627-1691), que inovaram introduzindo o conceito de átomo e elementos químicos. Foi um avanço em relação à alquimia que dominou durante a Idade Média e a concepção de Aristóteles dos quatro elementos. Locke atuou nos campos de medicina, filosofia, política, teologia e anatomia. Não gostava de matemática. Redigiu em Latim, Ensaios sobre a lei da natureza. Já nessa época apresentava gosto pela regra experimental, de onde deriva sua filosofia empirista.

Todo conhecimento encontra suas fontes na FÉ – aqui entendida enquanto CRENÇA. A fonte primordial do conhecimento seria a sensação. É através dos sentidos que os homens primitivos ainda nas cavernas tinham a percepção diante do desconhecido e nela encontravam a motivação para conhecer. Este conhecimento fundado na crença se tornava cada vez mais complexo a medida que era relacionado a outros conhecimentos lentamente construídos pelas diversas fases evolucionistas hominídeas. Ora, essa crença-conhecimento constituíram os conteúdos de conjuntos de conhecimentos como: religiosos, artísticos, mitológicos, senso-comum... ao longo da história humana. A Filosofia e a Ciência vieram justificar a CRENÇA dando a estes conhecimentos pelo crivo da veracidade ou demonstrando suas contradições e não possibilidade de serem verdadeiros.

Aqui entra um componente muito importante: a REALIDADE. O que é a Realidade? Toda vez que nos deparamos com o desconhecido, ainda hoje em pleno século XXI é assim, a nossa primeira atitude é buscar uma explicação na crença. A REALIDADE é aquele fato ou momento histórico que faz parte de minha tomada de consciência. Ele pode ser concreto/físico ou abstrato. O concreto/físico é mais verdadeiro, atinge o todo: por exemplo_ Pierre é meu amigo. Ele é Francês, alto e branco de olhos negros. Um exemplo de abstrato: Os Franceses são de estatura média... Aqui me refiro não a um homem francês, mas faço um juízo universal. Meu objeto aqui é empobrecido. Por exemplo, o "céu" é um lugar que todos os homens desejam. Este conhecimento é abstrato. Primeiro que céu não é uma REALIDADE concreta. Faz parte da CRENÇA. Não é possível que consigamos algo mais sobre o céu que não conjeturações abstratas fundadas na crença. Foi justamente a tentativa de tornar a FÉ Cristã Crível que fez com que a Igreja domesticasse a Filosofia e a colocasse a serviço da Justificação Teológica no período que conhecemos por Idade Média.

Na Filosofia, conhecimento fundado na RAZÃO que é comum a todos os homens, Platão em seus diálogos também ocupou-se com o tema Conhecimento. Para ele o primeiro ato do Conhecer tem origem nas Sensações. Ele entendia que a maioria dos mortais ficam neste estágio e que poucos são os que se libertam indo de encontro ao verdadeiro conhecimento. No Teeteto ele esclarece que o conhecimento passa pela sensação, crença-opinião, no entanto o que caracteriza o verdadeiro conhecimento é a razão sobreposta às sensações, crença-opinião. Já Aristóteles desenvolveria suas teorias mais tarde de que o conhecimento verdadeiro é produzido pela capacidade de domínio das causalidades dos eventos e coisas. Agora, veremos algumas noções sobre este ramo da Filosofia que se ocupa exclusivamente da Teoria do Conhecimento.

O conhecimento é a apreensão de qualquer "coisa" por meio do pensamento e a capacidade de tornar presente ao pensamento "aquilo" que se apreendeu.

A teoria do conhecimento, como já vimos, é um ramo filosófico cujo objetivo é a explicação ou interpretação do conhecimento (humano). Aí se analisam questões como: Que é conhecer?, É possível o conhecimento?, etc..

Vamos conferir alguns conceitos relacionados ao termo em questão... Na obra Teoria do Conhecimento (p. 20), o autor J. Hessen distingue a teoria do conhecimento da lógica, afirmando que, se "a lógica pergunta pela correção formal do pensamento, isto é, pela sua concordância consigo mesmo, pelas suas próprias formas e leis, a teoria do conhecimento pergunta pela verdade do pensamento, isto é, pela sua concordância com o objeto. Portanto, pode definir-se também a teoria do conhecimento como a teoria do pensamento verdadeiro, em oposição à lógica, que seria a teoria do pensamento correcto".

Nessa obra (p. 25-26) observa-se ainda: "Uma exata observação e descrição do objeto devem preceder qualquer explicação e interpretação. É necessário, pois, no nosso caso, observar com rigor e descrever com exatidão aquilo a que chamamos conhecimento, esse peculiar fenômeno da consciência. Fazemo-lo, procurando apreender os traços gerais essenciais deste fenômeno, por meio da auto-reflexão sobre aquilo que vivemos quando falamos do conhecimento. Este método chama-se fenomenológico e é distinto do psicológico. Enquanto que este último investiga os processos psíquicos concretos no seu curso regular e a sua conexão com outros processos, o primeiro aspira a apreender a essência geral no fenômeno concreto".

Em Potenciar a razão, Fernando Savater distingue informação de conhecimento. No livro As Perguntas da Vida (p. 18), distingue 3 níveis de entendimento: a informação ("que nos apresenta os fatos e os mecanismos primários do que acontece"), o conhecimento ("que reflete sobre a informação recebida, hierarquiza a sua importância significativa e procura princípios gerais para a ordenar") e a sabedoria ("que liga o conhecimento com as opções vitais ou valores que podemos escolher, tentando estabelecer como viver melhor de acordo com o que sabemos")

Segundo Kant "o que chamamos conhecimento é uma combinação do que a realidade nos traz com as formas da nossa sensibilidade e as categorias do nosso entendimento. Não podemos captar as coisas em si mesmas mas apenas como as descobrimos através dos nossos sentidos e da inteligência que ordena os dados oferecidos por eles. Isto significa que não conhecemos a realidade pura mas apenas como é o real para nós. O nosso conhecimento é verdadeiro mas não chega senão até onde lhe permitem as nossas faculdades. Daquilo do qual não recebemos a informação suficiente através dos sentidos -- que são os que se encarregam de trazer a matéria-prima do nosso conhecimento -- não podemos saber absolutamente nada, e quando a razão especula no vazio sobre absolutos como Deus, a alma, o Universo, etc., confunde-se em contradições irresolúveis. O pensamento é abstrato, isto é, procede baseando-se em sínteses sucessivas a partir dos nossos dados sensoriais. Sintetizamos todas as cidades que conhecemos para obter o conceito de 'cidade' ou a partir das mil formas imagináveis de sofrimento chegamos a obter a noção de 'dor', reunido os traços intelectualmente relevantes do diverso. À partida, pensar consiste em voltar a descer da síntese mais longínqua aos dados particulares concretos até aos casos individuais e vice-versa sem perder nunca o contacto com o experimentado nem nos limitarmos apenas à esmagadora dispersão das suas circunstâncias particulares." (Fernando Savater - As Perguntas da Vida, p. 58-59).

TEORIA DO CONHECIMENTO / PRINCIPAIS CORRENTES FILOSÓFICAS

DOGMATISMO O dogmatismo é uma doutrina intelectual e um sistema religioso utilizado pela filosofia e religião. Na filosofia, contesta o ceticismo, pois crê na capacidade humana em perceber a verdade absoluta e indiscutível. De acordo com a proposta do dogmatismo filosófico, a dúvida não é questionada, o que aos olhos de alguns o torna uma doutrina autoritária e ao mesmo tempo submissa já que aceita as idéias estabelecidas sem exceção.

Na religião, corresponde a um sistema religioso que estabelece a revelação de Deus através de dogmas sendo, portanto, imutáveis e definitivos. A igreja estabeleceu 43 dogmas manifestados e revelados onde citamos: a veracidade da existência de Deus, a devoção do homem a Deus, a santíssima trindade, a natureza humana e divina de Jesus que são distintas, o sacrifício de Jesus, a ressurreição de Jesus, Deus criador dos céus e da terra, a herança do pecado desde Adão e Eva, a imaculada Maria, entre tantos outros.

Em suma: Termo usado pela filosofia e pela religião, dogmatismo (do grego dogmatikós, que se funda em princípios) é toda doutrina ou atitude que afirma a capacidade do homem de atingir a verdade absoluta e indiscutível. Na religião corresponde ao conjunto de dogmas - crenças que não admitem contestação - considerado a palavra de Deus. Na filosofia é o pensamento contrário à corrente do ceticismo, que contesta a possibilidade de conhecimento da verdade. O dogmatismo filosófico pode ser entendido de três formas: a possibilidade de conhecer a verdade, a confiança nesse conhecimento e a submissão a essa verdade sem questionamento.

Desde a Antiguidade existem filósofos dogmáticos, como Parmênides (515 a.C.-445 a.C.), Platão e Aristóteles, e céticos, que se recusam a crer nas verdades estabelecidas. No século XVIII o dogmatismo racionalista prega a total confiança na razão como meio de chegar a verdades seguras.




Com Immanuel Kant o termo adquire novo sentido. Em Crítica da Razão Pura o filósofo faz uma oposição entre o criticismo - doutrina que estuda as condições de validade e os limites do uso da razão -, o dogmatismo e o empirismo, que se diferencia daqueles por reduzir o conhecimento à experiência. Para Kant, o dogmatismo é "toda atitude de conhecimento que consiste em acreditar na posse da certeza ou da verdade antes de fazer a crítica da faculdade de conhecer".

O antagonismo entre dogmatismo e ceticismo aparece também na obra de Auguste Comte (1798-1857), que considera que a vida humana existe em estado dogmático ou estado cético. Este último, segundo ele, não é mais do que uma passagem de um dogmatismo anterior a um novo dogmatismo. Para os filósofos de tradição marxista o termo dogmático é usado para a tendência de se manter uma teoria com fórmulas estereotipadas, tirando-a da prática e da análise concreta. Segundo Friedrich Engels (1820-1895), "o marxismo não é um dogma, mas um guia para a ação".

EMPIRISMO O empirismo é uma teoria filosófica que defende o conhecimento da razão, da verdade e das idéias racionais através da experiência. Essa teoria muito desagrada os adeptos da teoria inatista que afirma termos em nossa mente desde o período extra-uterino princípios racionais e idéias verdadeiras.

O empirismo é descrito-caracterizado pelo conhecimento científico, a sabedoria é adquirida por percepções; pela origem das idéias por onde se percebe as coisas, independente de seus objetivos e significados; pela relação de causa-efeito por onde fixamos na mente o que é percebido atribuindo à percepção causas e efeitos; pela autonomia do sujeito que afirma a variação da consciência de acordo com cada momento; pela concepção da razão que não vê diferença entre o espírito e extensão, como propõe o Racionalismo e ainda pela matemática como linguagem que afirma a inexistência de hipóteses.




John Locke é considerado o principal figurante do empirismo. Com sua corrente, denominada Tabula Rasa, afirmou que as pessoas desconhecem tudo, mas que através de tentativas e erros aprendem e conquistam experiência. Sua corrente também originou o behaviorismo que busca o entendimento dos processos mentais internos do homem.

Outros filósofos estão associados ao empirismo como: Aristóteles, Tomás de Aquino, Francis Bacon, Thomas Hobbes, George Berkeley, David Hume e Hohn Stuart Mill. Destes, Francis Bacon e Thomas Hobbes conseguiram influenciar uma geração de filósofos do Reino Unido com o empirismo no século XVII.

Nome genérico das doutrinas filosóficas em que o conhecimento é visto como resultado da experiência sensível. Limita o conhecimento à vivência, só aceitando verdades que possam ser comprovadas pelos sentidos. Rejeita os enunciados metafísicos, baseados em conceitos que extrapolam o mundo físico, devido à impossibilidade de teste ou controle. A noção de gravidade, por exemplo, faz parte do mundo sensível; já o conceito de bem é do mundo metafísico.

O empirismo provoca revolução na ciência. A partir da valorização da experiência, o conhecimento científico, que antes se contentava em contemplar a natureza, passa a querer dominá-la, buscando resultados práticos. O inglês John Locke (1632-1704) funda a escola empirista, uma das mais importantes da filosofia moderna. Apesar de partir do cartesianismo, Locke discorda de Descartes sobre a existência de idéias inatas produzidas pela capacidade de pensar da razão.

Para Locke, as idéias vêm da experiência externa, pela sensação, ou da interna, via reflexão. São também simples ou compostas. A ideia de comprimento, por exemplo, é simples: vem da visão. A de doença, fruto da associação de idéias, é composta. No século XVIII, o escocês David Hume (1711-1776) leva mais longe o empirismo ao negar a validade universal do princípio de causalidade, uma vez que não pode ser observado.

O que se observa é a seqüência temporal de eventos, e não sua conexão causal. Só por uma questão de hábito pensamos que o fato atual se comportará como outros que já observamos no passado. Para o empirismo contemporâneo, também chamado de positivismo lógico, representado pelo austríaco Ludwig Wittgenstein (1889-1951), a filosofia deve limitar-se à análise da linguagem científica, expressão do conhecimento baseado na experiência.

RACIONALISMO



Doutrina que afirma que tudo que existe tem uma causa inteligível, mesmo que não possa ser demonstrada de fato, como a origem do Universo. Privilegia a razão em detrimento da experiência do mundo sensível como via de acesso ao conhecimento. Considera a dedução como o método superior de investigação filosófica.


René Descartes (1596-1650), Spinoza (1632-1677) e Leibniz (1646-1716) introduzem o racionalismo na filosofia moderna. Friedrich Hegel (1770-1831), por sua vez, identifica o racional ao real, supondo a total inteligibilidade deste último.

O racionalismo é baseado nos princípios da busca da certeza e da demonstração, sustentados por um conhecimento a priori, ou seja, conhecimentos que não vêm da experiência e são elaborados somente pela razão.

Na passagem do século XVIII para o XIX, Immanuel Kant (1724-1804) revê essa tendência de associar o pensamento à análise pura e simples e inaugura o neo-racionalismo. A nova doutrina aceita as formas a priori da razão, afirmando, entretanto, que elas necessariamente devem ser conjugadas aos dados da experiência para que possa haver conhecimento. O racionalismo dos séculos XVII e XVIII influencia a religião e a ética até hoje.

Está presente nas várias seitas do protestantismo, que dispensam a autoridade e a revelação religiosa em favor dos postulados lógicos e racionais sobre a existência de Deus. Influencia, também, a conduta moral que atribui à razão e aos princípios inatos de bondade, entre outros, a capacidade humana de se bem conduzir.




CRITICISMO As teorias do conhecimento que se desenvolveram na Antiguidade e na Idade Média não colocavam em dúvida a possibilidade de conhecer a realidade tal qual ela é. A separação entre fé e razão, o antropocentrismo e o interesse pelo saber na época do Renascimento levaram filósofos, a partir do século XVII, a questionar quanto a possibilidade o conhecimento, dando origem às teorias empiristas e racionalistas. Kant supera essa dicotomia, concluindo que o conhecimento só é possível pela conjunção de suas fontes: a sensibilidade e o entendimento. A sensibilidade dá a matéria e o entendimento, as formas do conhecimento. Segundo Kant somente pela conjunção dessas duas fontes é possível ter a experiência do real.

Immanuel Kant
Filósofo alemão. A vida de Kant não tem nada de extraordinário e bem pode dizer-se que encarna as virtudes (e talvez o aborrecimento) de uma vida integralmente dedicada ao estudo e ao ensino. Homem piedoso e de profunda religiosidade, que se revela na sua obra, é sóbrio de costumes, de vida metódica, benévolo e provinciano (só uma vez na sua vida deixa a sua Königsberg natal, e não mais de 12 km).

Profundamente imbuído dos ideais do Iluminismo, experimenta profunda simpatia pelos ideais da Revolução Francesa e da independência americana. É pacifista convencido, antimilitarista e alheio a qualquer forma de patriotismo exclusivista.

A exigência da clarificação do pensamento kantiano é tal que apenas a partir dessa postura se tem capacidade para examinar o seu sentido e alcance nos campos da teoria do conhecimento e da filosofia da ciência. Kant está intelectualmente situado numa encruzilhada, a partir da qual elabora diversas interpretações da razão, ponto de partida do pensamento moderno de onde se determinam a) a ação moral, b) o trabalho científico, c) a ordenação da sociedade, e d) o projeto histórico em que a sociedade se encontra.

Não é possível redigir-se aqui uma exposição do sistema filosófico de Kant, coisa que requer todo um volume. Basta assinalar que o grande objetivo de Kant é determinar as leis e os limites do intelecto humano para ousar enfrentar, por um lado, o dogmatismo arrogante daqueles que sobrestimam o poder da mente humana e, por outro lado, o absurdo cepticismo daqueles que o subestimam. «Apenas deste modo [ou seja, por meio de uma crítica que determine as leis e os limites da razão humana] poderão arrancar-se as raízes do materialismo, do fatalismo e do ateísmo.» E propõe-se, com isso, «pôr fim a toda a futura objeção sobre a moralidade e a religião, apresentando as mais claras provas da ignorância dos seus adversários».

Quanto ao seu sistema filosófico, o mesmo sugere um paralelo com Copérnico. Kant imagina para a filosofia o mesmo que imagina Copérnico para a astronomia. Assim como Copérnico determina a importância relativa e a verdadeira posição da Terra no sistema solar, Kant determina os limites e a verdadeira posição do intelecto humano relativamente aos objetos do seu conhecimento. E do mesmo modo que Copérnico demonstra que muitos dos movimentos aparentes dos corpos celestes não são reais, mas que se devem ao movimento da Terra, Kant mostra que muitos fenômenos do pensamento requerem explicação, mas não atribuindo-os, como muitos filósofos, a causas externas independentes, mas às leis essenciais que regulam os próprios movimentos do pensamento.

Kant encarna a razão ilustrada. Expressa com clareza e exatidão o caráter autônomo da razão tal como a concebem os iluministas. O iluminismo é o fato que leva o homem a deixar a menoridade; menoridade de que ele mesmo é culpado. A referida menoridade consiste na incapacidade para se servir do próprio entendimento sem a direção de outro. A própria pessoa é culpada dessa menoridade se a causa da mesma não reside num defeito do entendimento, mas na falta de ânimo e de decisão para se servir dele com independência, sem a condução de outro. Sapere aude, «atreve-te a servir-te do teu próprio entendimento»: tal é a divisa do iluminismo.

Quanto aos limites da razão, são impostos pela sua própria natureza. A razão é uma e a mesma para todos os povos, homens, culturas e épocas, e tem uma essência ou natureza fixa que se desenvolve no tempo, mas sempre segundo a sua própria essência.

Por outro lado, a razão iluminista é crítica (contra os preconceitos, contra a tradição, contra a autoridade não racional, contra a superstição). Assim compreendida, não é uma mera negação de certas dimensões da realidade e da vida, ou de questões como a legalidade política, a religião ou a história, mas a recusa de um modo de as entender que se opõe à ideia de clarificação racional. A razão ilustrada é, além do mais, tolerante. Como dizia Voltaire, a tolerância é o patrimônio da razão.

A razão tem uma natureza própria e, além disso, é o instrumento ou meio de conhecer como interpretar o mundo e exercer a crítica. A razão iluminista é analítica no sentido em que é 1) capacidade de adquirir conhecimentos da experiência e 2) capacidade de analisar o empírico tentando compreender, numa aliança entre o empírico e o racional, a lei que governa.

Em termos gerais, o pensamento kantiano é uma tentativa original e vigorosa de superar e sintetizar as duas correntes filosóficas fundamentais da modernidade: o racionalismo e o empirismo. Mas a obra de Kant vai mais além, e nela entrecruzam-se todas as correntes que constituem a trama do pensamento do século xviii. É, pois, o filósofo mais representativo deste período.

O criticismo de Kant é uma filosofia que tenta responder a três perguntas básicas: Que posso saber?, Que hei-de fazer?, Que posso esperar?

Que posso saber? Para o conhecimento universal e necessário ser possível, e dado que não pode provir da experiência, é preciso que os objetos do conhecimento se determinem na natureza do sujeito pensante, e não ao contrário. A Crítica da Razão Pura de Kant leva a cabo esta revolução do método e mostra como o entendimento, ao legislar sobre a sensibilidade e a imaginação, torna possível uma física a priori. Mas, se a natureza está submetida ao determinismo, pode o homem ser livre? Kant leva a cabo a revolução copernicana no terreno prático postulando a existência de uma alma livre animada por uma vontade autônoma.

Que hei-de fazer? «Atua estritamente segundo a máxima que faz que possas desejar simultaneamente que se converta numa lei universal.»

Que posso esperar? Para a espécie humana, o reino da liberdade garantido por uma constituição política. Para o indivíduo, o progresso da sua virtude e um melhor conhecimento do outro e de si mesmo através da arte.

No que se refere ao idealismo, a filosofia kantiana lega aos seus sucessores três grandes problemas: 1) a sua concepção do idealismo como idealismo transcendental; 2) a oposição entre a razão teórica e a razão prática, e 3) o problema da coisa em si.

A filosofia posterior a Kant assume até às suas últimas consequências a razão crítica. Os filósofos esforçam-se por desenvolver as teses kantianas na linha da razão prática. Tanto o idealismo subjetivo de Fichte como o idealismo objetivo de Schelling são tentativas muito meritórias nessa linha. Mas a superação do kantismo não se consegue até à formulação do sistema de Hegel.

As obras de Kant costumam distribuir-se por três períodos, denominados pré-crítico, crítico e pós-crítico. O primeiro momento corresponde à sua filosofia dogmática, à sua aceitação da metafísica racionalista, na pegada de Leibniz e de Wolff. No segundo período escreve as suas obras mais conhecidas e influentes: Crítica da Razão Pura, Crítica da Razão Prática e a Crítica do Juízo. Além destas grandes obras, Kant publica diversos estudos e opúsculos. Pelo vigor e originalidade do seu pensamento e pela sua influência sobre o pensamento filosófico, Kant é justamente considerado um dos filósofos mais notáveis da cultura ocidental.

Correntes Filosóficas. 
VAMOS CONHECER O CETICISMO.

Um cético radical pode contrapor que a discussão acerca do conhecimento e da justificação é uma perda de tempo e de energia. Na sua opinião não há nenhuma crença suficientemente justificada para contar como conhecimento. A razão é que ele não está disposto a chamar conhecimento a qualquer proposição que pode ser objeto de dúvida. E está convencido que não há proposições imunes à dúvida.

Escola filosófica fundada pelo grego Pirro (360 a.C.-272 a.C.) que questiona as bases do conhecimento metafísico, científico, moral e, especialmente, religioso. Nega a possibilidade de se conhecer com certeza qualquer verdade e recusa toda afirmação dogmática - aquela que é aceita como verdadeira, sem provas. O termo deriva do verbo grego sképtomai, que significa olhar, observar, investigar.

Para os céticos, uma afirmação para ser provada exige outra, que requer outra, até o infinito. O conhecimento, para eles, é relativo: depende da natureza do sujeito e das condições do objeto por ele estudado. Costumes, leis e opiniões variam segundo a sociedade e o período histórico, tornando impossível chegar a conceitos de real e irreal, de correto e incorreto.

Condições como juventude ou velhice, saúde ou doença, lucidez ou embriaguez influenciam o julgamento e, conseqüentemente, o conhecimento. Por isso, os seguidores de Pirro defendem a suspensão do juízo, o total despojamento e uma postura neutra diante da realidade. Se é impossível conhecer a verdade, tudo se torna indiferente e equilibrado. Para eles, o ideal do sábio é a indiferença. Ainda na Antiguidade, o grego Sexto Empírico (século III?) e os empiristas vêem o ceticismo como um modo de obter o conhecimento pela experiência.

Não excluem a ciência, mas procuram fundamentá-la sobre representações e fenômenos encontrados de modo indiscutível e inevitável na experiência. Esse ceticismo positivo tem papel fundamental no pensamento do escocês David Hume (1711-1776), um dos maiores expoentes da filosofia moderna. Para os empiristas modernos, na impossibilidade de conhecer as coisas em si, o homem se utiliza da crença e do hábito para poder agir. A filosofia contemporânea, inspirada no ceticismo, discute questões da relatividade do conhecimento e dos limites da razão humana.

Montaigne e o CETICISMO CONTEXTUALIZAÇÃO DO SÉCULO XVI Michel Eyquem de Montaigne (28 de Fevereiro de 1533, château de Montaigne, no Périgord - 13 de Setembro de 1592, no mesmo lugar), escritor e ensaista francês, considerado por muitos como o inventor do ensaio pessoal. "A palavra é a metade de quem a pronuncia, metade de quem escuta". - (Ensaios, Livro III, Capítulo XIII - "Da experiência") "Ensinar os homens a morrer é ensiná-los a viver". - (Ensaios, Livro I, Capítulo XX - "De como filosofar é aprender a morrer") "Meditar sobre a morte é meditar sobre a liberdade; quem aprendeu a morrer, desaprendeu de servir; nenhum mal atingirá quem na existência compreendeu que a privação da vida não é um mal; saber morrer nos exime de toda sujeição e coação." - (Ensaios, Livro I, "De como filosofar é aprender a morrer) "Cada qual considera bárbaro o que não se pratica em sua terra." - (Ensaios, Livro I, "Dos canibais") "Nunca houve no mundo duas opiniões iguais, nem dois fios de cabelo ou grãos. A qualidade mais universal é a diversidade."

- Et ne feut iamais au monde deux opinions pareilles, non plus que deux poils, ou deux grains : leur plus universelle qualité , c'est la diversité. - Essais: avec des sommaires analytiques, et les notes de tous les commentateurs; precedes de la preface de Mademoiselle de Gournay et d'un précis de la vie de Montaigne‎ - Página 330, Michel Eyquem de Montaigne, Marie de Jars de Gournay - Tardieu-Denesle, 1828 - 391 páginas "A covardia é a mãe da crueldade." - la couardise est mere de la cruauté - Les Essais: ensemble la vie de l'autheur et 2 tables‎ - Página 509, Michel Eyquem de Montaigne - 1652

Patrick Henry constata que o processo generalizado de secularização, a ascensão da burguesia, o colapso do mundo épico, a erosão da crença no valor literário antigo e a crise da exemplaridade de modo geral estimularam uma atitude anti-mimética, que estaria mais atenta às experiências individuais, do que em fornecer modelos transhistóricos e universais que dessem conta da extensa totalidade da vida. Seria agora a predominância de um espírito da contestação direta ao DOGMATISMO Católico que reinou por tanto tempo na Europa? A época renascentista foi, pois, marcada por uma crise generalizada das formas tradicionais de explicação do mundo. Vale lembrar que o século XVI assistiu a disputa da Reforma acerca do que seria o critério correto para o conhecimento religioso, ou seja, sobre a chamada “regra da fé”. A emergente religião protestante, sobretudo com Martinho Lutero, punha em questão a autoridade tradicional católica e, defendia a consciência individual no que se refere à interpretação das Escrituras.

Mas este século foi também palco da nascente revolução científica e do surgimento de uma nova cosmologia, que viria a substituir o mundo geocêntrico ou mesmo antropocêntrico da astronomia grega e medieval, pelo universo heliocêntrico. Segundo Alexandre Koyré, as transformações científicas e filosóficas postas em cena no século XVI constituem a pré-história do que viria a ocorrer no século seguinte, ou seja, do desaparecimento de uma concepção do mundo como um todo finito, fechado e ordenado hierarquicamente em favor de um universo indefinido e até mesmo infinito, que é mantido coeso pela identidade de seus componentes e leis fundamentais.

Por fim, vale notar, como o fez Danilo Marcondes, que a descoberta do Novo Mundo, cujo marco inaugural é tradicionalmente 1492, também pode ser considerada um dos elementos constitutivos deste contexto histórico de formação do pensamento moderno, uma vez que seu impacto econômico, político e cultural levou a uma profunda transformação do mundo europeu.

O contato com os povos indígenas levantou a questão sobre a universalidade da natureza humana, suscitou vários conflitos de doutrinas, revelou a falta de critérios capazes de fundamentar decisões científicas, morais, políticas e jurídicas, além da necessidade de revisão da própria cultura européia. O desafio ético posto pela descoberta do Novo Mundo está em Montaigne concentrado principalmente nos ensaios Dos Canibais e Dos Coches, onde o autor brinca com os conceitos de civilização e barbárie utilizados pelos europeus na sua distinção em relação aos índios canibais, e os inverte, fazendo assim notar o caráter relativo dos mesmos.

Em suma: O século XVI é, pois, um século que aprendeu a duvidar da autoridade tradicional que os antigos ensinamentos e modelos poderiam exercer em um mundo cada vez mais confrontado com uma inesgotável diversidade. Esta época coincide com a retomada da filosofia cética grega, que passa a ser usada como argumentação para a crítica da crença na soberania da razão e para a afirmação da isosthenéa. Montaigne é talvez o pensador que no século XVI mais fortemente sentiu a influência pirrônica. Mas, para além da importância da leitura das Hipotiposes Pirrônicas, o temperamento cético de Montaigne foi, segundo Zachary Schiffman, estimulado desde a infância. A instabilidade de sua faculdade de julgamento, não raro expressa por Montaigne, teria as suas raízes no hábito adquirido e cultivado no Collège de la Flèche, onde o ensino era principalmente voltado para o desenvolvimento da argumentação in utram que partem, que se baseia na consideração de um mesmo tema a partir de distintos pontos de vista. (SCHIFFMAN, Zachary. Montaigne and the Rise of Skepticism in Early Modern Europe: a Reappraisal) A Apologia a Raymond Sebond é o ensaio cético por excelência de Montaigne, onde ele expressa, da maneira mais “sistemática” possível, a sua inclinação para esta corrente filosófica, ao estabelecer uma série de limites às pretensões de conhecimento racional e supostamente infalível em torno ao mundo natural e moral. A filosofia pirrônica, ao apresentar o homem nu e vazio, faz com que ele reconheça a sua fraqueza natural e o eterno desacordo entre as filosofias. Na Apologia são retomados alguns dos tropos de Enesidemo – presentes nas Hipotiposes Pirrônicas de Sexto Empírico -, que enfatizam os obstáculos enfrentados pelo sujeito no processo de conhecimento dos objetos, enfatizando a impossibilidade daquele ter qualquer comunicação com o ser destes.



Montaigne se dedica, enfim a desmascarar a vanidade da ciência, sacudindo corajosamente os fundamentos precários sobre os quais ela se constrói e ridicularizando a esperança científica depositada na imparcialidade da razão humana que, segundo ele é um instrumento de chumbo e de cera, alongável, dobrável e adaptável a todas as perspectivas e a todas as medidas. (MONTAIGNE, Ensaios, II, 12, p. 349) Os conteúdos racionais não passariam de “resveries” e consistiriam na tentativa de dar a uma determinada crença ou opinião a aparência de verdade. Os sentidos, fundamento de todo o conhecimento humano, também estão sujeitos à instabilidade e à insegurança, pois as alterações do corpo e do espírito influenciam a percepção transmitida pelos sentidos e, portanto, o julgamento humano. A impressão da certeza é, logo, um atestado certo de loucura e de extrema incerteza. (MONTAIGNE, Ensaios, II, 12, p. 312)

O que distingue a posição montaigneana diante dos embates filosóficos é que não há nele nem uma visão pessimista, ou melancólica, nem uma defesa otimista do que estaria por vir. Diante da oposição entre novas e antigas maneiras de explicação do mundo, ele se mostra impassível, já que não há como decidir qual delas seria a portadora da verdade. Isto porque qualquer pressuposição humana e qualquer enunciação tem tanta autoridade quanto outra. (MONTAIGNE, Ensaios, II, 12, p. 312)


A constatação cética da isosthenéa, evidente nesta última citação, faz com que ele considere a disputa em torno destas questões como sendo eterna. Todas as coisas produzidas por nossa própria razão e capacidade, tanto as verdadeiras como as falsas, estão sujeitas a incerteza e a debate. (MONTAIGNE, Ensaios, II, 12, p. 330)

Montaigne foi um pensador extremamente sensível para a percepção da inefável diversidade que caracteriza o estar o ser humano no mundo e que perpassa não apenas o âmbito intelectual, ou das idéias, mas constitui a própria condição humana. Isto porque, segundo o próprio Montaigne, não há qualidade tão universal quanto a diversidade e a variedade. (MONTAIGNE, Ensaios, III, 13, 423)


Tal constatação marca uma aproximação fundamental com a filosofia cética, já que se assemelha ao décimo Modo de Sexto Empírico, ou seja, ao axioma cosmopolita do ceticismo. Além disso, marca também uma postura ética e intelectual profundamente tolerante, já que frente a essa multiplicidade não há para ele princípios ou doutrinas que sejam mais verdadeiras, ou seja, que desfrutem de uma superioridade ontológica. Isto não significa que não haja nos Ensaios defesas de pontos de vista. Ao contrário, a obra de Montaigne é recheada de tomadas de posição, sejam elas em assuntos políticos, ou em religiosos. No entanto, elas não se prentendem universalmente válidas, ou atemporais, mas são conscientemente contextuais e declaradamente pessoais. Afinal, diante da inesgotável diversidade e imprevisibilidade da ação humana, como seria possível escolher um modelo adequado a partir do qual se deve pautar a ação ou o comportamento humano?

Confira o artigo completo: Dê um clique aqui e Acesse (Crise da exemplaridade, ceticismo e criação ensaística em Michel de Montaigne)

OUTRAS Fontes utilizadas:

MARCONDES, Danilo. O impacto do descobrimento do Brasil no pensamento moderno

KOYRE, Alexandre. Do Mundo Fechado ao Universo Infinito.

HENRY, Patrick. The Rise of the Essay: Montaigne and the Novel

http://pt.wikiquote.org/wiki/Michel_de_Montaigne
http://www.vidaslusofonas.pt/immanuel_kant.htm
http://www.algosobre.com.br/sociofilosofia/dogmatismo.html
http://www.brasilescola.com/filosofia/dogmatismo.htm
http://www.mundoeducacao.com.br/filosofia/empirismo.htm
http://www.algosobre.com.br/sociofilosofia/empirismo.html

ALVES, Fátima e outros. A chave do agir: Introdução à Filosofia. Lisboa: Texto Editora Ltda, 1998.

ARANHA Maria Lúcia de Arruda, MARTINS, Maria Helena Pires. Temas de Filosofia. 2.ed. São Paulo: Moderna, s.d.

CARDOSO, Osvaldo e outros. Filosofia: Ensino Médio (Livro Didático da S.E.ED./PR). 2. ed.Curitiba: SEED/PR, 2008.

CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia. 6.ed. São Paulo, Ática,1997.

REZENDE, Antonio e outros. Curso de Filosofia. 13. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.

Filoparanavaí 2020

Antonio Gramsci: A atividade do filósofo (individual) deve ser em função da unidade social, é uma função de direção política, que pressupõe uma atividade de educador-político, de crítica e reflexão.

Antonio Gramsci
(Ales, 22 de janeiro de 1891 - Roma, 27 de abril de 1937) 



O filósofo enquanto intelectual, é responsável pelas concepções de mundo presentes no senso comum. Gramsci aponta para a necessidade de superação da ideologia burguesa a partir de uma nova cultura, de um novo senso comum, que supere a concepção de mundo fragmentária, desagregada, contraditória, que contribui para o exercício da hegemonia pelos grupos dominantes.


 "Quando a concepção de mundo não é crítica e coerente, mas ocasional e desagregada, pertencemos simultaneamente a uma multiplicidade de homens-massa, nossa própria personalidade é composta de maneira bizarra: nela se encontram elementos dos homens das cavernas e princípios da ciência mais moderna e progressista; preconceitos de todas as fases históricas passadas, grosseiramente localistas, e intuições de uma futura filosofia que será própria de gênero humano mundialmente unificado. Criticar a própria concepção de mundo, portanto, significa torná-la unitária e coerente e elevá-la até o ponto atingido pelo pensamento mundial mais desenvolvido"

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Antonio Gramsci é o fundador do Partido Comunista da Itália. A história das suas lutas, do seu martírio no cárcere e das vitórias póstumas do seu espírito é leitura edificante para os adeptos do credo político que foi o seu. Mas suas atividades de altiva independência em parte só agora reveladas, também o tornam caro a todos os que apreciam a heresia, the right to dissent, em suma: a liberdade. A recordação de Gramsci deve ser igualmente cara a todos os que reivindicam a verdadeira democracia, contra as hipocrisias do elitismo. Sua obra de grande intelectual — um dos maiores do século XX — inspira respeito até aos adversários do seu credo: inspirou respeito também ao intransigente Benedetto Croce que “só com reverência e com afeto” se permitiu falar desse morto, desse símbolo vivo de uma resistência inquebrantável nos cárceres mais escuros da tirania. Antonio Gramsci foi um mártir e quase um santo. Sua história é um exemplum vitae humanae.

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Filoparanavai 2013

FILOSOFIA EM CHARGES: ÉTICA E MORAL; ESTADO LAICO E DIREITOS HUMANOS


O QUE É UMA CHARGE? Charge é uma ilustração humorística que envolve a caricatura de um ou mais personagens e é feita com o objetivo de satirizar algum acontecimento da atualidade. O termo charge tem origem no francês "charger" que significa "carga". A primeira charge publicada no Brasil foi no ano de 1837 e tinha como título "A campanha e o Cujo". Foi criada por Manuel José de Araújo Porto-Alegre, que dentre as funções exercidas na política e ensino, era também pintor e caricaturista. As charges são muito utilizadas para fazer críticas de natureza política. São normalmente publicadas em jornais ou revistas e conseguem atingir um vasto público. Para interpretar o significado de uma charge, é necessário estar a par dos acontecimentos políticos nacionais e internacionais.[fonte: http://www.significados.com.br/]















Filoparanavaí 2020

terça-feira, 23 de abril de 2013

ATUALIDADES/ ÉTICA E DIREITOS HUMANOS:O mundo hoje ficou um pouquinho mais humano, iguais nas diferenças

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Ética e Direitos Humanos


Bogotá - No centro de Bogotá, capital da Colômbia, dois grupos de manifestantes dividiram espaço na Praça Bolívar hoje (23.04.2013), em frente ao Congresso da República, em manifestações contra e à favor do casamento entre homossexuais. O assunto será debatido no Senado colombiano, que tem até o mês de junho para decidir sobre o assunto, por determinação da Corte Constitucional do país. Se aprovado, a Colômbia será o terceiro país da América do Sul a reconhecer o casamento gay, assim como a Argentina e o Uruguai. LEIA MAIS EM: http://www.ebc.com.br

FRANÇA APROVA CASAMENTO GAY  E IMPLICITAMENTE A ADOÇÃO DE CRIANÇAS  POR CASAIS HOMOAFETIVOS
A adoção é inerente ao casamento de pessoas do mesmo sexo, diz a lei francesa. 


O Parlamento francês aprovou nesta terça-feira o casamento entre pessoas do mesmo sexo por 331 votos a favor (mais do que a maioria necessária de 270) e 225 contra. Os primeiros casamentos devem realizar-se em Junho. 


Mal o presidente do Parlamento, Claude Bartolone, anunciou os resultados, a maior parte dos deputados levantou-se e gritou "Igualdade"




Minutos antes da votação, e quando a última oradora da sessão falava, houve uma tentativa de manifestação por parte do público que assistia, mas Bartolone exigiu calma: "Aqui só tem lugar para quem ama a liberdade". 

“Sabemos que não tiramos nada de ninguém. Pelo contrário, reconhecemos os direitos dos nossos concidadãos e abrimos os direitos a todos os casais", disse a ministra da Justiça, Christiane Taubira, que foi a primeira a dirigir-se ao Parlamento depois da votação. "O texto que votaram hoje é sem dúvida alguma um texto generoso". 

O Presidente francês, François Hollande, esperava que a aprovação da lei encerrasse meses de radicalização social, com os grupos anti casamento gay a organizarem gigantescas manifestações em toda a França mas sobretudo em Paris. Porém, à porta do Parlamento decorreu nesse final de tarde uma manifestação contra a lei e mil policiais tinham sido mobilizados para o local. 

A oposição conservadora da União para um Movimento popular, de Jean-François Copé, anunciou que vai pedir ao Tribunal Constitucional que declare a lei inconstitucional. 

O projeto de lei aprovado em França, que é o 14.º país do mundo a legalizar o casamento gay, é muito abrangente e dá aos casais do mesmo sexo o direito de adotar. Permite também que pessoas oriundas de outros países se casem ali. Eis os principais pontos da lei aprovada depois de um debate parlamentar de 46 horas e 45 minutos, como disse Claude Bartolone: 

— Esta lei consiste na concessão às pessoas do mesmo sexo da liberdade de se casarem e o direito de adotarem. O novo artigo 142 do Código Civil passará a indicar que “o casamento é um contrato entre pessoas de sexos diferentes ou do mesmo sexo”. As disposições decorrentes, como a idade dos noivos, ficam como estavam. 

— Os franceses passarão a ter a possibilidade de casar com um estrangeiro do mesmo sexo ou dois estrangeiros do mesmo sexo poderão casar em França, mesmo no caso em que lei dos seus países não reconheça a validade do casamento homossexual. 

— A abertura do casamento a pessoas do mesmo sexo autoriza necessariamente a adoção, seja a adoção conjunta ou apenas por parte de um dos esposos. 

— A nova lei modifica, para todos os casamentos, heterossexuais e homossexuais, as regras do nome de família. Em caso de desacordo entre os pais, o nome dos dois será dado à criança, por ordem alfabética. No caso de não poder haver escolha, por a criança ter já uma filiação de sangue, a criança toma o nome do pai, como acontece atualmente. 

— O casamento de pessoas do mesmo sexo realizado no estrangeiro antes de a lei entrar em vigor pode ser objeto de validação na França. 

— O Governo poderá legislar de forma a aplicar aos casais do mesmo sexo as disposições legais em vigor, além das que estão no Código Civil, nomeadamente as que fazem referência a “marido”, “mulher”, “pai”, “mãe”, “viúvo” e “viúva”. 

— A nova lei proíbe qualquer sanção contra alguém que, por motivos de orientação sexual, recuse ser expatriado para um país que reprime a homossexualidade. 

PAÍSES ONDE O CASAMENTO GAY É LEGAL


Holanda (abril de 2001) Em abril de 2001, a Holanda se tornou o primeiro país a legalizar o casamento homossexual. O parlamento holandês aprovou uma ampla legislação reconhecendo os direitos civis dos homossexuais, incluindo o direito à adoção por casais do mesmo sexo. Para que o casamento seja realizado, é necessário que um dos parceiros tenha nacionalidade holandesa e que ambos tenham pelo menos 18 anos de idades – menores podem casar com o consentimento dos pais. Bélgica (junho de 2003) No ano de 2003, a Bélgica se tornou o segundo país do mundo a liberar o casamento de pessoas do mesmo sexo. Qualquer casal homossexual pode oficializar a união desde que um dos parceiros viva há pelo menos três meses no país. Espanha (junho de 2005) O parlamento espanhol aprovou em junho de 2005 leis garantindo o direito ao casamento e à adoção a casais homossexuais. O país também legalizou a herança de propriedades por parceiros do mesmo sexo. Durante o primeiro ano de validade da lei, cerca de 4,5 mil casais oficializaram suas uniões. Para que o casamento seja realizado, pelo menos um dos parceiros deve ser espanhol ou os dois devem ter residência permanente na Espanha. Canadá (julho de 2005) O casamento gay foi legalizado em 20 de julho de 2005 no Canadá, um dia após a lei ser aprovada no senado. A legislação foi proposta pelo primeiro ministro Paul Martin após diversos casais homossexuais moverem ações em diferentes províncias exigindo o direito de se casarem. Antes da aprovação da lei nacional, oito das dez províncias canadenses já tinham adotado o casamento gay e 3 mil casais do mesmo sexo já haviam se casado no país. África do Sul (novembro de 2006) Em novembro de 2006, o parlamento sul-africano aprovou uma lei que deu a pessoas do mesmo sexo o direito de se casar, fazendo da África do Sul o primeiro país africano – e, até o momento, o único – a legalizar o casamento homossexual. Segundo estatísticas do governo sul-africano, mais de 3 mil casais do mesmo sexo haviam oficializado seus relacionamentos até meados de 2010. Suécia (abril de 2009) O parlamento sueco aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em abril de 2009. O país já havia legalizado a parceria civil em meados da década de 1990 e aprovou a adoção por pais do mesmo sexo em 2002. A lei aprovada em 2009 permite tanto o casamento civil quanto o religioso entre homossexuais, mas as igrejas tem o direito de optar por não realizar a cerimônia se não quiserem. Noruega (janeiro de 2009) Em janeiro de 2009, entrou em vigor na Noruega uma lei que não só permite o casamento entre homossexuais, como também a adoção e a realização de inseminação artificial por casais do mesmo sexo. Quatro pesquisas diferentes, realizadas nos anos de 2003, 2005, 2007 e 2008, constataram apoio superior a 58% entre a população a leis de casamento neutras em relação ao sexo. Argentina (julho de 2010) O senado argentino aprovou a união homossexual em 15 de julho de 2010 e a presidente Cristina Kirchner sancionou a lei no dia 21 do mesmo mês, fazendo da Argentina o primeiro país latino-americano a dar aos casais gays os mesmos direitos dos casais heterossexuais. Em um país majoritariamente católico, a lei sofreu forte oposição da igreja, liderada pelo arcebispo de Buenos Aires, o cardeal Jorge Mario Bergoglio. Grupos evangélicos também se opuseram à legislação. Islândia (junho de 2010) A lei que permite o casamento entre pessoas de mesmo sexo entrou em vigor na Islândia em 27 de junho de 2010. No mesmo dia, a primeira ministra Johanna Sigurdardottir se casou com a sua parceira de longa data Jonina Leosdottir. Nenhum membro do parlamento votou contra a lei e pesquisas de opinião mostraram que a maior parte da população era a favor da legislação. Portugal (junho de 2010) O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado em Portugal em junho de 2010, com a sanção do presidente Anibal Cavaco Silva a uma lei aprovada no congresso em fevereiro do mesmo ano. Portugal se tornava o sexto país europeu e o oitavo no mundo a permitir o casamento gay em nível nacional.

Fonte: exame.abril.com.br/


Uruguai (Abril de 2013) País é o segundo da América do Sul a aprovar a união entre pessoas do mesmo sexo. Projeto é aprovado por ampla maioria dos deputados e entra em vigor em 90 dias. O Uruguai é o segundo país da América do Sul a aprovar o casamento entre homossexuais. A Câmara dos Deputados do país aprovou nesta quarta-feira (10/04), por ampla maioria, um projeto de lei que regula as uniões civis e permite a união entre pessoas do mesmo sexo. O texto já havia recebido o aval do Senado. O presidente uruguaio, José Mujica, havia se engajado pela causa do matrimônio gay. A nova lei foi apoiada por deputados todos os partidos e recebeu 71 votos a favor, de um total de 92. O texto também estipula que os filhos adotivos têm o direito de conhecer a identidade de seus pais biológicos e que todos os casais – homossexuais ou heterossexuais – podem escolher a ordem dos sobrenomes de seus filhos. Até agora, o sobrenome do pai ficava em primeiro lugar, enquanto o da mãe vinha logo depois nas cédulas de identidade dos uruguaios. Além disso, a nova lei eleva para 16 anos a idade mínima para o casamento. Até agora, homens podiam casar a partir dos 14 anos e mulheres, a partir dos 12. Fonte: www.dw.de

Nova Zelândia (Abril de 2013) O Parlamento da Nova Zelândia aprovou nesta quarta-feira (17) o casamento homossexual e se tornou o 13º país do mundo a admitir o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. Os neozelandeses já autorizavam desde 2005 a união civil estável. A nova lei, que altera a legislação que vigorava no país desde 1955, foi aprovada pela Câmara dos Deputados 27 anos depois da descriminalização da homossexualidade. O país é o primeiro da região Ásia-Pacífico a aprovar o casamento gay. A medida foi aprovada com 77 votos a favor e 44 contra, após um processo legislativo iniciado em agosto do ano passado e que incluiu três leituras, a última realizada no dia 10. O resultado foi recebido com aplausos e comemoração entre deputados e o público da audiência, que pôde ser acompanhada ao vivo pela televisão. A reforma da lei, apoiada pelo primeiro-ministro de centro-direita John Key, foi apresentada por Louisa Wall, deputada homossexual do Partido Trabalhista, o principal da oposição. Em entrevista à agência de notícias France Presse, ela diz que a antiga lei considerava os gays como inferiores ao resto da sociedade. "Este texto permite garantir que o Estado não discrimine nenhuma categoria da população em função de sua orientação sexual", disse.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com

- Nos Estados Unidos, cinco estados autorizaram o casamento gay: Iowa, Connecticut, Massachussetts, Vermont e New Hampshire, bem como a capital, Washington, enquanto no México só está habilitado no distrito federal, onde vivem oito milhões de pessoas. 

- Outros países adotaram legislações referentes à união civil, que dão direitos mais ou menos ampliados aos homossexuais (adoção, filiação), em particular a Dinamarca, que abriu em 1989 a via para criar uma "união registrada", a França ao instaurar o PACS (Pacto Civil de Solidariedade) (1999), Alemanha (2001), Finlândia (2002), Nova Zelândia (2004), Reino Unido (2005) República Tcheca (2006), Suíça (2007), e o Brasil a União Estável entre pessoas de mesmo sexo (2011). 

Fonte: http://www.em.com.br


Conheça o site da  ILGA - Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, pessoas Trans e Intersex - é uma federação mundial que congrega grupos locais e nacionais dedicados à promoção e defesa da igualdade de direitos para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas trans e intersex (LGBTI) em todo o mundo. Fundada em 1978, a ILGA reúne entre seus membros mais de 670 organizações, entre pequenas coletividades e grupos nacionais, representando, assim, mais de 110 países, oriundos de todos os continentes. Atualmente, a ILGA é a única federação internacional a reunir ONGs e entidades sem fins lucrativos que concentra a sua atuação, em nível global, na luta pelo fim da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Acesse aqui: http://ilga.org/ilga/pt/index.html

Paraná e Mato Grosso do Sul autorizam casamento gay 


[O Paraná é o mais novo estado a regulamentar o casamento civil entre homossexuais. A partir desta semana, casais gays já podem procurar diretamente os cartórios paranaenses para converter a união estável em casamento civil.] 



Nos dois estados, homossexuais só precisam ir ao cartório para oficializar casamento. Direitos foram garantidos por decisões dos tribunais estaduais, não por mudanças na lei. 

Leia mais em: FILOPARANAVAI (DE CLIQUE AQUI)

Filoparanavai 2013