terça-feira, 8 de abril de 2014

TEMA DE REDAÇÃO: Redução da Maioridade Penal




 
 Sugestões de links de textos e vídeos
Você é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos? A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeitou a Proposta que reduz para 16 anos a maioridade penal. Projeto agora vai ser analisado em plenário [http://www.opovo.com.br/]
  
Infelizmente, a ideia de redução da maioridade penal conta com o apoio de grande parte da sociedade, seja por desconhecimento da lei e dos mecanismos de recuperação dos jovens infratores, seja pelo fato de a mídia divulgar sempre a prática da infração e quase nunca divulgar os índices de recuperação dos adolescentes infratores submetidos às medidas socioeducativas de meio aberto. Noticiar que um adulto cometeu um crime não chama tanta atenção do que publicar que um adolescente de 15 anos praticou um ato infracional. Subsiste a máxima "o menor faz o que quer", o que não é verdade. Em alguns pontos a legislação especial (ECA) é muito mais severa com o adolescente de que com o adulto, cite-se o caso privação provisória de liberdade, onde no caso do adolescente pode se estender por até 45 dias e apenas 5 dias para o adulto (prisão temporária). [http://www.andi.org.br/]
 
Redução da maioridade penal não faz nenhum sentido. É apenas mais uma vertente do "vamos tirar o sofá da sala". Em média, para cada dez mil adolescentes, entre 12 e 17 anos, há 8,8 cumprindo medida de privação e restrição de liberdade, o que representa 0,09% deste universo. Ou seja, 0,9% do total de adolescentes do país comete delitos e as pessoas querem alterar a vida de 99,1% deles. Segundo a UNICEF também divulgou, a redução da maioridade penal não resultou em diminuição da violência entre crianças e adolescentes em 54 países pesquisados no ano de 2007 que, a exemplo dos Estados Unidos, adotaram a medida. Crianças saem muito piores do que entraram no sistema prisional. A juventude negra é a mais encarcerada e a que mais morre no país. O problema é outro: racismo em todas as esferas, traduzido em sonegação de oportunidades e findado em vitimização e violência letal. O problema é muito mais complexo do que baixar 2 anos para que os já punidos, com a sonegação de direitos e acessos, sejam mais uma vez castigados. Os direitos desses adolescentes - que são pobres, de PERIFERIA, vivem em favelas, morros e no campo - são negados. Eles são um problema para as elites, para o poder dominante, para essa sociedade autoritária e violenta, que acha que a violência é coisa dos pobres, DOS FAVELADOS,DOS QUE MORAM NOS MORROS. O restante da sociedade é pacífica e educada. 


 
Redução da maioridade penal Proposta reducionista não resolve o problema da delinquência juvenil; frentes de ação devem ser socioeducativas [http://revistavisaojuridica.uol.com.br/]
Um grupo de parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal está se articulando para colocar em votação a proposta de realização de um plebiscito para que a população decida se menores de 18 anos devem responder como adultos por seus crimes. O projeto (PDC 494/11), do deputado Andre Moura (PSC-SE), aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). De acordo com Andre Moura, que também é autor de uma proposta que baixa a maioridade penal para 16 anos (PEC 57/11), se o Parlamento não tem coragem de definir a questão, é preciso que a população possa discutir e opinar. [http://www.jb.com.br/]
 
O pré-candidato tucano à Presidência apresentou alguns detalhes do projeto dele para a segurança pública. O senador Aécio Neves defendeu, em Porto Alegre, a redução da maioridade penal. [http://tvuol.uol.com.br/
 
10 razões porque somos contra a redução da maioridade penal [http://www.naoviolencia.org.br/
 
Em rede nacional, professora desconstrói Aloysio Nunes em sua argumentação pela redução da maioridade penal [ http://www.brasildefato.com.br/]
A Maior idade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupantes, visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apoiam para que haja a redução da maioridade penal e aqueles que têm um posicionamento contrário a essa opinião. Surgem debates em todas as esferas do poder. Ainda uma outra preocupação, a máquina do Estado não possui tamanha capacidade estrutural para abrigar tantos menores e as condições socioeducativas são precárias. Mas até que ponto os legisladores poderão alterar a legislação? Esse bate-papo vai além da conversa informal nos bares da cidade. Há necessidade de produzir uma trajetória que pudesse reformular o Estatuto da Criança e Adolescente por meio do endurecimento das leis e tipos penais? [http://ambito-juridico.com.br/]
 
Apegando-se aos aspectos unicamente jurídicos, pode-se afirmar que a redução da idade penal no Brasil é impossível, tendo em vista o atual regime Constitucional pátrio, fere o principio da dignidade humana. A questão da maioridade penal no Brasil é um grande desafio e que dificilmente poderá resolver de maneira isolada, o problema da criminalidade, não se resume na redução da maioridade penal envolve um conjunto de medidas sociais e de políticas públicas onde o Estado deverá ampliar a capacidade de fornecimento ao jovem às necessidades básicas como à educação, a cultura, o lazer além do preparo e qualificação desses jovens ao mercado de trabalho. [http://ambito-juridico.com.br/]
Senado “ressuscita” redução da maioridade penal Com apoio de 21 senadores, líder do PSDB consegue incluir na pauta do plenário proposta de sua autoria que havia sido rejeitada pela CCJ. Texto prevê redução da idade penal para 16 anos em casos excepcionais [http://congressoemfoco.uol.com.br/]  
Governo e advogados criticam endurecimento de punição a adolescente em infração [http://www.18razoes.org.br/]
  
 Em discurso no Plenário, o senador citou dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, indicando que os jovens de 16 a 18 anos – justamente a faixa etária que seria afetada por uma eventual redução da maioridade penal – são responsáveis por 0,9% do total dos crimes praticados no Brasil. Se considerados somente homicídios e tentativas de homicídio, esse percentual cai para 0,5%. – Por essa simples e matemática razão, não iríamos reduzir a violência no Brasil reduzindo a maioridade penal, já que os crimes praticados por esses menores não representam sequer 1% do total das ocorrências. [http://www12.senado.gov.br/
  
Redução da maioridade penal: “Sou contra. Quem achar que, com uma varinha mágica, vai resolver a questão da criminalidade, está escondendo da sociedade os reais problemas que a afligem”. [http://blogs.estadao.com.br/]
Os quatro caminhos da redução da maioridade penal Senado pode mudar punição para jovens menores de 18 anos. Do que estamos abrindo mão ao pregar que as falhas na formação da juventude sejam corrigidas de uma forma que, como já ficou provado, não funciona e é apenas vingança? [http://www.pragmatismopolitico.com.br/]

filoparanavai 2014

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